Termos de Uso

Vigência: 22 de maio de 2026 · Versão 1.0 (sujeita a revisão jurídica e atualização via iubenda após validação comercial).

1. Quem somos

A SoDiz é uma plataforma de ditado de voz com IA operada por IBRAEH Instituto Brasileiro de Excelência Humana LTDA, CNPJ 26.642.651/0001-79, com sede em Av Tancredo Neves, 450, Ed Suarez Trade, sala 1601, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você confirma que: (i) é maior de 18 anos; (ii) leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade; (iii) tem capacidade civil pra contratar.

3. Cadastro via Google OAuth

O acesso é feito exclusivamente via login Google (OAuth 2.0). Você autoriza a SoDiz a receber do Google seu nome, foto e e-mail verificado pra criar sua conta. CPF ou CNPJ são coletados no checkout (obrigatório pelo gateway Asaas, art. 5º LGPD e art. 11 inc. II alínea f).

4. Planos e cobrança

• Free: 2.000 palavras/semana + 50 comandos F10. Gratuito, sem cartão.
• Pro: R$ 39/mês (cartão recorrente) ou R$ 374/ano (Pix one-shot, ~20% off).
• Pro+ Empresarial: R$ 79/mês ou R$ 759/ano via Pix.
• Lifetime Founding: R$ 697 one-time, primeiros 100 usuários.

Pagamentos processados pelo gateway Asaas. NF-e emitida pela IBRAEH. Pra cancelar Pro/Pro+, acesse o portal ou mande e-mail pra contato@sodiz.com.br.

5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Você pode cancelar a contratação em 7 dias corridos a partir do pagamento e receber reembolso integral — exceto se já tiver usado mais de 25% da cota mensal/anual. O Lifetime tem 7 dias de arrependimento; após esse prazo não há reembolso (limitação informada no checkout, conforme CDC art. 6º inc. III).

6. Propriedade intelectual

• Software SoDiz (código, interface, modelo de negócio, marca): propriedade da IBRAEH.
• Conteúdo do Usuário (áudios, transcrições, vocabulário): permanece de propriedade do Usuário. Concedemos a nós mesmos apenas licença técnica não-exclusiva pra processar (transcrever, comandar) — sem direito de uso comercial, treino de modelo ou exposição pública.

7. Uso aceitável

É vedado usar a Plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Spam, fraude ou engenharia social
• Tentativas de quebra de segurança, scraping, automação abusiva ou burla de cota
• Distribuir o instalador modificado ou crackeado
• Compartilhar credenciais com terceiros ou contas em múltiplos dispositivos pra usuários distintos

8. Limitação de responsabilidade

A SoDiz é fornecida “como está”. Apesar dos nossos melhores esforços, transcrições automáticas podem conter erros — você assume responsabilidade pela revisão do texto antes de usá-lo. Não nos responsabilizamos por (i) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade; (ii) interrupções causadas por terceiros (Groq, Google, Asaas, Hostinger); (iii) uso indevido do Conteúdo do Usuário. Esta limitação respeita CDC art. 51 — não se aplica a danos decorrentes de dolo ou culpa grave nossa.

9. Suporte

Free: documentação pública e issues no GitHub. Pro/Pro+/Lifetime: e-mail pra contato@sodiz.com.br com SLA de resposta em 2 dias úteis. Questões de privacidade: dpo@sodiz.com.br.

10. Beta e mudanças no serviço

A Plataforma está em beta. Podemos adicionar, remover ou modificar funcionalidades a qualquer tempo. Mudanças materiais que afetem planos pagos serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via portal ou e-mail ao DPO. Reservamo-nos o direito de suspender contas por violação destes Termos, com notificação prévia salvo casos de risco iminente.

12. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA pra dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nada nesta cláusula afasta direitos do consumidor previstos no CDC (art. 101 inc. I).

13. Disposições finais

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A não exigência de qualquer direito não configura renúncia. Estes Termos substituem qualquer acordo anterior.