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LGPD · Lei 13.709/18

Encarregado pelo
tratamento de dados pessoais.

Em cumprimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o SoDiz mantém um Encarregado dedicado a receber e responder solicitações de titulares de dados, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de qualquer pessoa interessada em entender como tratamos dados pessoais.

E-mail oficial do DPOdpo@sodiz.com.brRespondemos em até 15 dias corridos, gratuitamente.
Encarregado atual: o próprio fundador atua como DPO interino enquanto profissional dedicado não for formalmente designado. A designação formal será publicada nesta página e comunicada por e-mail aos usuários ativos.

Quais solicitações processamos

Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos enviando e-mail para dpo@sodiz.com.br:

  • Confirmação e acessoSaber se tratamos seus dados e receber cópia em formato estruturado (JSON).
  • CorreçãoAtualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoSolicitar tratamento adequado de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade.
  • PortabilidadeReceber seus dados em formato interoperável pra migrar a outro fornecedor.
  • EliminaçãoExcluir dados pessoais tratados com base no consentimento ou solicitar encerramento da conta.
  • Informação e oposiçãoConhecer com quem compartilhamos seus dados e se opor a tratamentos que violem a LGPD.
  • Revogação do consentimentoRetirar consentimento dado anteriormente, sem prejuízo do tratamento já realizado.

Como solicitar exclusão da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, por qualquer um dos canais abaixo. Aplicamos o fluxo soft-delete imediato + hard-delete LGPD em até 30 dias.

  1. Pelo aplicativo desktop: menu da bandeja (tray icon) → “Minha Conta” → “Excluir conta”.
  2. Pela API: DELETE https://api.sodiz.com.br/me com seu token de acesso.
  3. Por e-mail ao DPO: dpo@sodiz.com.br, informando o e-mail da conta cadastrada.

Após a exclusão, dados pessoais são anonimizados ou eliminados em todos os sistemas operacionais em até 30 dias corridos. Registros mínimos exigidos por obrigação fiscal (nome, CPF, valor pago, data) ficam retidos por 5 anos em segregação técnica, conforme a Política de Privacidade.

Prazos e referências

  • Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação (LGPD art. 19, II).
  • Base regulatória: Lei 13.709/2018 (LGPD), Resolução ANPD 4/2023 (procedimento de atendimento ao titular) e Resolução ANPD 18/2024 (relatório de impacto e governança).
  • Reclamação à autoridade: caso você não concorde com nossa resposta, pode dirigir-se à ANPD (gov.br/anpd).